PORTARIA SOF/MPO Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 313.073.541,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 313.073.541,00 (trezentos e treze milhões, setenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 8.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 8.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.500.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 37.786.971 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 37.786.971 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 37.786.971 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.786.971 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.786.971 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 64.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 64.000 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 64.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21IO | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| 6112 21IO 0001 | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3115 | 260.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 2.405.368 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 2.405.368 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1077 | 2.405.368 | |||
| TOTAL - FISCAL | 262.405.368 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 262.405.368 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 270.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 270.000 | ||||||
| S | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1005 | 270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 270.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 270.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 15.200 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 15.200 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 15.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.200 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TD | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada | 20 607 | 400.000 | ||||||
| 2321 00TD 0050 | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste | 20 607 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5811 21G1 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 14 422 | 632.002 | ||||||
| 5811 21G1 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional | 14 422 | 632.002 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 632.002 | |||
| TOTAL - FISCAL | 632.002 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 632.002 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21FL | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas | 14 423 | 3.000.000 | ||||||
| 5838 21FL 0001 | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 8.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 8.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.500.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 37.786.971 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 37.786.971 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 37.786.971 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.786.971 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.786.971 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 64.000 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 64.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 64.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21IO | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| 6112 21IO 0001 | Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional | 05 152 | 260.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3115 | 260.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 2.405.368 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 2.405.368 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 2.405.368 | |||
| TOTAL - FISCAL | 262.405.368 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 262.405.368 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 05 331 | 270.000 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 05 331 | 270.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1005 | 270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 270.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 270.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 15.200 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 15.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 15.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.200 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TD | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada | 20 607 | 400.000 | ||||||
| 2321 00TD 0050 | Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste | 20 607 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5811 21G1 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 14 422 | 632.002 | ||||||
| 5811 21G1 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional | 14 422 | 632.002 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 632.002 | |||
| TOTAL - FISCAL | 632.002 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 632.002 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21FL | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas | 14 423 | 3.000.000 | ||||||
| 5838 21FL 0001 | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||